A prática que envolve uso de animais em pesquisas é realizada há anos. Segundo cientistas, a descoberta e o controle de qualidade de vacinas contra a pólio, sarampo, difteria, tétano, hepatite, febre amarela e meningite, além de anestésicos, antibióticos e anti-inflamatórios, bem como medicamentos para o controle da hipertensão arterial e diabetes, só foram possíveis devido ao teste em animais. Porém, nas últimas décadas, a busca pelo bem estar dos animais e alternativas para reduzir seu uso em pesquisas têm sido prioridade. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) é um órgão que estabelece normativas que orientam Comissões de Ética no Uso de Animais, pesquisadores e docentes na utilização de animais em aulas e pesquisas.

O professor Juliano Vogas, coordenador da Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Federal de Lavras (CEUA/UFLA) explica que, “toda vez que um docente/pesquisador da UFLA vai trabalhar com animais, ele deve submeter à CEUA um projeto no qual detalha essa utilização, e a comissão de ética, utilizando as normativas do CONCEA, avalia a forma ética com que esses animais serão utilizados. O pesquisador só tem o aval para começar o uso dos animais depois da aprovação pela CEUA”.

A Comissão de Ética no Uso de Animais é formada por diversos profissionais, dentre eles médicos-veterinários, biólogos, zootecnistas e um membro da Sociedade Protetora de Animais. Juntos, eles avaliam todos os projetos que utilizam animais na Instituição.

Sobre o uso dos animais para o ensino e a realização de pesquisas científicas, o professor Juliano ressalta que “o analgésico ou o antibiótico que você toma passaram por pesquisas usando animais, e o uso deles ainda é fundamental porque nós não temos em laboratórios sistemas complexos como o corpo de um animal, o corpo de um ser humano, que vão reagir frente a um medicamento”.

“Mesmo que haja grupos contrários ao uso de animais, podemos falar, com certeza, que hoje os animais são utilizados de uma forma ética, dentro de normas e normativas que são lançadas constantemente por órgão superior, que atualiza as normativas que visam à pesquisa e ao ensino envolvendo animais”, completa o professor.

Busca de métodos alternativos

Desde 24 de setembro de 2014, está em vigor a Resolução Normativa n° 18 do Concea, que diminui ou substitui o uso de animais por métodos alternativos em 17 tipos de testes e experimentos. A norma vale para empresas e instituições de pesquisa públicas e privadas em todo o Brasil.

O teste de irritabilidade chamado teste de Draize, em que se introduz a substância testada no olho do coelho, é um dos métodos que a resolução modifica. Exigido em testes de segurança para produtos como brinquedos, medicamentos, cosméticos e material escolar, o procedimento pode ser substituído por outras tecnologias desenvolvidas recentemente, como o teste com o olho do boi e da galinha que vêm do abatedouro, que reproduz os mesmos resultados e confiabilidade.

A ciência de animais de laboratório em todo o mundo é regida atualmente pelo princípio dos 3Rs. A sigla, inspirada nos conceitos de sustentabilidade ambiental, relaciona as iniciais, em inglês, de seus principais objetivos: redução (Reduction), refinamento (Refinement) e substituição (Replacement) que, de forma resumida, significam a redução do número de animais utilizados na pesquisa, a melhora na condução dos estudos, no sentido de minimizar o sofrimento ao mínimo possível, e a busca de métodos alternativos que, por fim, substituam os testes em animais.

Legislações vigentes

No Brasil, um grande marco para a pesquisa cientifica na área da saúde ocorreu com a aprovação da Lei 11.794 de outubro de 2008, conhecida como Lei Arouca, que regulamentou a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica no país. A nova lei criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), e obrigou as Instituições de Pesquisa a constituírem uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA). 

A Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos (DBCA), publicada na Resolução Normativa 12, de 20 de setembro de 2013 é um guia para os laboratórios de pesquisa no Brasil.

Reconhecimento pelo trabalho na Comissão de Ética 

O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG) prestou homenagens aos médicos-veterinários que têm contribuído para o engrandecimento da profissão, para o bem-estar dos animais e para a saúde de toda a sociedade, em outubro deste ano. Entre os profissionais, o professor Juliano Vogas, coordenador da Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Federal de Lavras (CEUA/UFLA), recebeu uma homenagem de Honra ao Mérito como médico-veterinário destaque no ano de 2019 pelos importantes serviços prestados frente à CEUA.

Para o coordenador Juliano Vogas, “é uma satisfação enorme ser homenageado como destaque no ano de 2019, principalmente por ser lembrado por estar à frente da comissão de ética. Para a UFLA, ter um médico-veterinário participando de um grupo seleto de destaque pelo CRMV mostra que a instituição tem um rol de docentes e profissionais capacitados em todas as áreas. Para o grupo do Departamento de Medicina Veterinária (DMV), é motivo de muita alegria ter alguém conhecido do departamento sendo homenageado e acredito que, com a UFLA, não seja diferente”.

Reportagem: Greicielle dos Santos - bolsista Dcom/Fapemig

Edição do vídeo: Sérgio Augusto - Editor/Dcom