Defendido primeiro trabalho de conclusão de curso de direito da UFLA

A estudante Ana Jéssica Soares Viana, concluinte do curso de Direito da Universidade Federal de Lavras (DIR/UFLA), defendeu a primeira monografia do curso, sob a orientação da professora Luciana Berlini. A defesa ocorreu no dia 22/2, tendo como tema “Da Responsabilidade Civil Parental por Abandono Afetivo”.

A banca foi composta pela orientadora Luciana Berlini, a professora Juraciara Vieira Cardoso (DIR/UFLA) e o promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Aécio Rabelo.

O trabalho teve por intuito verificar a possibilidade da responsabilização parental por abandono afetivo por meio de indenização por dano moral. “Procurei realizar uma breve consideração sobre a evolução familiar pela perspectiva do afeto, com base na forma pelo qual se compreendia o instituto familiar antes e depois do advento da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil de 2002”, comenta Ana Jéssica. 

Segundo Ana Jéssica, a base legal utilizada para confecção do trabalho esteve ancorada de forma expressa na Constituição Federal, em seus artigos: 1º, inciso III; 3º, inciso I; 226; 227 e 229. Também se encontrou respaldo legal no Código Civil, artigos 1.634, inciso II, e 1.566, inciso IV, e no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 3º, 4º, 22 e 33.

“Verificou-se que a convivência, a atenção e o afeto são deveres dos genitores e não uma escolha, e sua negligência em relação a estas obrigações pode acarretar danos à sua condição de ser humano. Assim, o abandono afetivo, conforme exposto, se pauta no descumprimento destes deveres que os pais devem ter para com os filhos. Se estes deveres afetarem a personalidade dos filhos, acarretando danos pela ausência de afetividade e descumprimento das obrigações impostas pela autoridade parental, o presente trabalho advogou pela possibilidade de aplicação da responsabilização civil por danos morais”, conclui Ana Jéssica. 

Camila Caetano- jornalista/ bolsista UFLA.

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Categoria: Sociedade
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Diretrizes para publicação de notícias de pesquisa no Portal da UFLA e Portal da Ciência

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Sendo pequeno o número de profissionais na equipe de Comunicação da UFLA; sendo esse órgão envolvido também com todas as outras demandas de comunicação institucional, e considerando que as reportagens de pesquisa exigem um trabalho minucioso de apuração, redação e revisões, não é possível pautar todas as pesquisas em desenvolvimento na UFLA para que figurem no Portal da Ciência e no Portal UFLA. Sendo assim, a seleção de pautas seguirá critérios jornalísticos. Há também periodicidades definidas de publicação.

Todos os estudantes e professores interessados em popularizar o conhecimento e compartilhar suas pesquisas, podem apresentar sugestão e pauta à Comunicação pelo Suporte. As propostas serão analisadas com base nas seguintes premissas:

  • Deve haver tempo hábil para produção dos conteúdos: mínimo de 20 dias corridos antes da data pretendida de publicação. A possibilidade de publicações em prazo inferior a esse será avaliada pela Comunicação.

  • Algumas pautas (pesquisas) podem ser contempladas para publicação no Portal, produção de vídeo para o Youtube, produção de vídeo para Instagram e produção de spot para o quadro Rádio Ciência (veiculação na Rádio Universitária). Outras pautas, a critério das avaliações jornalísticas, poderão ter apenas parte desses produtos, ou somente reportagem no Portal. Outras podem, ainda, ser reservadas para publicação na revista de jornalismo científico Ciência em Prosa.

  • As matérias especiais de pesquisa e com conteúdos completos serão publicadas uma vez por semana.

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  • A ordem de publicação das diversas matérias em produção será definida pela Comunicação, considerando tempo decorrido da sugestão de pauta, vínculo do estudo com datas comemorativas e vínculo do estudo com acontecimentos factuais que exijam a publicação em determinado período.

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