Qual é a relação entre política e direito? A partir dessa pergunta, o professor do Departamento de Ciências Humanas da Universidade Federal de Lavras (DCH/UFLA) Marcelo  Sevaybricker Moreira e o estudante de Direito Arthur Phillipe revisaram obras dos filósofos Hannah Arendt e Giorgio Agamben, com a intenção de elaborar reflexões teóricas sobre o tema e entender, a partir desses grandes teóricos do século XX, questões atuais do Brasil e do mundo.  A pesquisa “Democracia e Estado de exceção: contribuições de Hannah Arendt e Giorgio Agamben” ganhou o Prêmio Graduando Destaque na Iniciativa Científica, na categoria Ciências Sociais Aplicadas, no 33° CIUFLA. 

Ao contrário do senso comum, que relaciona política ao aparato estatal, às instituições formais de organização da sociedade, como o parlamento e os partidos políticos, a filósofa alemã Hannah Arendt propõe outro pensamento. “Para ela e, em grande medida, Agamben parte desta definição, política é a esfera das relações de uma comunidade, ou seja, a esfera na qual interagimos uns com os outros em função de interesses e assuntos que são comuns às pessoas”, explica Marcelo  Sevaybricker Moreira. 

Contudo, os autores divergem a respeito do papel do direito. O filósofo italiano Agamben propõe a ideia de que a esfera jurídica trata-se de dominação e um instrumento do estado de exceção. “Ele compreende que, nas sociedades contemporâneas, o estado de exceção é permanente, sendo os aparatos de violência fundamentais para o seu próprio funcionamento. O estado de exceção é a norma. E, geralmente, a gente pensa no estado de exceção como uma situação temporária, atípica, de uso da violência e da força”, informa. A concepção de direito, a esfera das leis e das normas sociais não têm o mesmo significado para Hannah Arendt. “Pelo olhar dela, o direito diz respeito à condição para a vida pública. O que nos relaciona é também a esfera das leis”, ressalta. 

Mas, então, para ela, o que é estado de exceção? A filósofa usou o termo para descrever o estado totalitário. Nele, os indivíduos vivem permanente tirania, controle e imposição do medo. O professor do DCH explica que, durante a pandemia do coronavírus, por exemplo, Giorgio Agamben relacionou o pensamento da judia ao medo que as pessoas vivem. “Passamos a viver cada vez mais isolados dentro de casa, privados da esfera de convivência social, a chamada esfera pública, como é definida por Hanna Arendt e também por ele. É um autor que está pensando questões contemporâneas e, de forma geral, ele nos fornece hipóteses, ideias e formas de compreender os problemas que nos afeta”, informa.

Totalitarismo

Autora inspirada pelos acontecimentos que ela própria viveu, a filósofa alemã, judia e emigrada para os Estados Unidos por conta da perseguição nazista, Hannah Arendt é um dos principais nomes para se pensar sobre política. No livro “As origens do totalitarismo”, ela tenta explicar os motivos de coisas tão trágicas e dramáticas terem acontecido nos campos de concentração na Alemanha e nos campos de trabalho forçado na Rússia. “Tanto o nazismo alemão quanto o stalinismo russo são dois tipos de formações sociais designados por ela de sociedades totalitárias”, explica Marcelo  Sevaybricker Moreira. Os pesquisadores também se debruçaram no livro “A condição humana”. 

O estudo apontou que Hannah Arendt volta ao pensador francês Montesquieu, quem definiu, ainda no século 18, três formas de governo: a república, a monarquia e o despotismo. Para a filósofa alemã, o que aconteceu na Alemanha de Hittler e na Rússia de Stálin não é nenhuma dessas três formas, mas algo novo. Hannah Arendt entende que o totalitarismo foi a experiência limite e bastante excepcional que teria feito com que nos defrontássemos com a experiência dramática da vida humana reduzida ao mínimo. Outro ponto de convergência com Agamben é conceber o campo de concentração como um experimento da vida humana.

“Segundo essa tese, o campo de concentração foi um experimento político em que, por meio dos instrumentos da violência e do estado, foi possível reduzir a vida à condição mais elementar, mais básica possível, destituindo o indivíduo de sua identidade coletiva e de qualquer laço de parentesco. Tudo o que humaniza o ser humano é destruído no campo de concentração”, explica o professor do DCH/UFLA.

A partir da ideia do campo de concentração nazista, Agamben formula outro conceito: a vida nua. “É a vida marcada pelo medo, pela passividade, pela submissão a um conjunto de instituições de controle que são permanentes”, informa Marcelo Sevaybricker Moreira, enquanto relembra que Hannah Arendt discorda. Ela acreditava ser possível ao ser humano criar uma nova forma de vida social à medida que se engajasse na esfera pública. “Não acreditava que fosse fácil fazer isso, mas via uma possibilidade”, finaliza. 

 

 

Reportagem: Pollyanna Dias, jornalista- bolsista

 

A Constituição Brasileira completou 30 anos em 2018. Foi com ela que, pela primeira vez, uma Carta Magna da Nação tipificou o racismo como crime, além de garantir outros direitos para a comunidade negra. Para este dia 21/11, dia da Consciência Negra, o Núcleo de Divulgação Científica da Universidade Federal de Lavras (UFLA) buscou reflexões sobre o que há de transformações na consciência negra após esses 30 anos de Constituição Cidadã.

 Nas últimas três décadas, o Brasil consolidou o voto direto, realizou sete eleições presidenciais com alternância de partidos políticos no poder, garantiu a independência de suas principais instituições, cresceu economicamente e ampliou os direitos sociais. A maturidade do regime democrático ainda foi medida com cidadãos cobrando uma pauta diversificada de reivindicações, entre elas mais transparência. Por outro lado, ainda falta garantir direitos civis básicos e o país continua vítima da violência e corrupção. Esse é o Brasil depois de 30 anos da promulgação da Constituição 1988.  No balanço do período, avanços e crises marcaram a democracia brasileira, tema da entrevista com o professor do Departamento de Ciências Humanas da Universidade Federal de Lavras, Marcelo Sevaybricker.

2018 é ano de eleição no Brasil. Apesar de garantido pelo artigo 14 da Constituição Brasileira, o sufrágio universal – que é o direito de votar e ser votado inerente a todos os brasileiros – é contraposto pelo seu quarto parágrafo, ao considerar como inelegível o indivíduo analfabeto. É com base nesse pressuposto que o professor do Departamento de Ciências Humanas (DCH) da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Marcelo Sevaybricker Moreira, coordena a pesquisa “Educação, Democracia e Justiça: A Exclusão dos Analfabetos no Brasil e a Teoria Política Contemporânea”.

Diretrizes para publicação de notícias de pesquisa no Portal da UFLA e Portal da Ciência

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A Comunicação da UFLA, por meio do projeto Núcleo de Divulgação Científica e da Coordenadoria de Divulgação Científica, assumiu o forte compromisso de compartilhar continuamente com a sociedade as pesquisas científicas produzidas na Instituição, bem como outros conteúdos de conhecimento que possam contribuir com a democratização do saber.

Sendo pequeno o número de profissionais na equipe de Comunicação da UFLA; sendo esse órgão envolvido também com todas as outras demandas de comunicação institucional, e considerando que as reportagens de pesquisa exigem um trabalho minucioso de apuração, redação e revisões, não é possível pautar todas as pesquisas em desenvolvimento na UFLA para que figurem no Portal da Ciência e no Portal UFLA. Sendo assim, a seleção de pautas seguirá critérios jornalísticos. Há também periodicidades definidas de publicação.

Todos os estudantes e professores interessados em popularizar o conhecimento e compartilhar suas pesquisas, podem apresentar sugestão e pauta à Comunicação pelo Suporte. As propostas serão analisadas com base nas seguintes premissas:

  • Deve haver tempo hábil para produção dos conteúdos: mínimo de 20 dias corridos antes da data pretendida de publicação. A possibilidade de publicações em prazo inferior a esse será avaliada pela Comunicação.

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